Visita à 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) com as/os estudantes do 7º período do curso de Direito

Nesta terça-feira, 29 de abril de 2025, a professora Daniela Maroja Ribeiro, realizou uma visita à 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) com as/os estudantes do 7º período, da disciplina de Estágio Supervisionado III, do Curso de Direito do Campus Goiás.

A 1ª Câmara Cível do referido tribunal – que já há algum tempo funciona apenas em sede de 2ª instância, tendo se separado fisicamente do Fórum da Comarca de Goiânia – possui uma turma com 5 desembargadores (como todas as outras Câmaras) e realiza suas sessões de julgamento todas as terças, no período da manhã. A sessão começa as 9h, vai até o horário do almoço, e após o intervalo, segue no período da tarde, até a finalização da pauta diária.

Na pauta do dia, as estudantes tiveram a oportunidade de conhecer, na prática, como se dá o procedimento dos julgamentos dos recursos pelos desembargadores, em uma só sessão, entre apelações, agravos e embargos. Cada processo leva em média, 15 min. para ser julgado, contando com o tempo do voto do relator, dos demais componentes do colegiado e da sustentação oral da/do advogada/o das partes (caso haja), sendo, portanto, uma sessão longa, com diversos julgados de distintas matérias.
Com casos bastante interessantes, as estudantes tiveram a oportunidade de acompanhar a discussão de matérias relativas ao direito material, como direito do consumidor, exceção de dispensa de licitação, isenção de IR por grave moléstia, garantia de direito constitucional à saúde por constituição de vínculo socioafetivo, quebra de contrato de franquia, entre outras; até matérias de direito processual, como apregoamento da sessão, cassação de sentenças viciadas, procedimento dos processos em segredo de justiça, possibilidade de manifestações e intervenções das/os advogados durante a sessão, entre outras.

Ao final da sessão, os desembargadores – todos homens – elogiaram a esforço da turma da cidade de Goiás em estar presencialmente assistindo a sessão, destacando a importância do conhecimento prático. O presidente se manifestou: “Eu não tive essa oportunidade, tive que aprender tudo sozinho. Que bom que vocês estão tendo e aproveitando ela agora. Mas nunca deixem de estudar a teoria, porque a prática não é tudo”. Outro completou: “De toda forma, em que pese a importância da prática, nada é mais importante do que a doutrina. É com ela que se aprende e se entende os fundamentos do que está sendo aplicado. A prática vem com o tempo, mas a doutrina, essa não. É preciso estar estudando e se atualizando constantemente”.
Ao final, professora e estudantes debateram sobre os temas controversos, algumas divergências e incongruências entre “o ser” e o “dever ser” da lei; e sobretudo, sobre os pontos que mais chamaram atenção na sessão, estimulando o exercício intelectual e aguçando o espírito crítico do grupo. Uma vez que este é imprescindível para as mudanças que tanto almejamos na concretização de um direito mais socialmente justo, processualmente mais democrático e materialmente mais efetivo.