Professor do Câmpus Goiás da UFG contribui em decisão histórica que garante regularização do Quilombo Mesquita (GO)
Em uma sentença histórica proferida no dia 8 de julho de 2025, a Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Luziânia (GO) determinou a conclusão do processo de regularização fundiária do Quilombo Mesquita, localizado em Cidade Ocidental (GO), a cerca de 50 km de Brasília.
A decisão é resultado de uma ação civil pública movida em 2008 pelo Ministério Público Federal (MPF), após anos de omissão do Estado no reconhecimento formal do território ocupado há quase 300 anos por cerca de 700 famílias quilombolas.
Um dos pilares da decisão judicial foi o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), validado pela sentença, elaborado por equipe de peritos formada por professores da Universidade Federal de Goiás (UFG), entre eles o professor Gabriel Ramos, do curso de Arquitetura e Urbanismo do Câmpus Goiás. Também compuseram a equipe os professores Suzane Alencar (Antropologia e coordenadora da equipe), Luciene Dias (Antropologia), e Wilson Mozena (Agronomia).
“A decisão histórica da Justiça Federal corrobora a posição expressa no parecer final do relatório pericial que elaboramos coletivamente sobre a situação do Quilombo Mesquita, reforçando o reconhecimento do direito à terra coletiva. Nesse contexto, a possibilidade de nós, da academia, contribuirmos em parceria com o sistema de justiça em decisões tão significativas para a vida das pessoas, especialmente daquelas historicamente invisibilizadas e excluídas dos grandes projetos, nos permite estreitar laços com as realidades e necessidades urgentes da sociedade.” afirma o professor Gabriel.
A sentença determina que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conclua o processo de titulação em até 12 meses, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Também foram estabelecidos prazos intermediários: 30 dias para publicação da portaria de reconhecimento da área e cinco meses para análises fundiárias. Além disso, as ações possessórias sobre imóveis da área delimitada foram suspensas e ficou estabelecida a adoção de medidas urgentes para conter a propagação de defensivos agrícolas que afetam a saúde da comunidade.
A Justiça reconheceu ainda o caráter estrutural do conflito fundiário, prevendo uma primeira fase de composição (com negociação, indenizações e realocações) e uma segunda fase de cumprimento coercitivo, caso não haja acordo com ocupantes não pertencentes à comunidade.Os laudos periciais produzidos pela UFG e pelo MPF foram decisivos para comprovar a ancestralidade e a identidade quilombola do grupo, rebatendo tentativas de apagamento e negação dessa história. O relatório resgata a formação da comunidade a partir de três mulheres negras alforriadas, passando pela produção histórica de marmelo e marmelada, pelo papel na construção de Brasília e pelos vínculos familiares que resistem até hoje.
“A sentença é um marco no processo de reconhecimento e efetivação dos direitos da comunidade quilombola Mesquita”, afirmou o procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, responsável pela ação. “É tempo agora de esperança e mudança real desse cenário.”O caso do Quilombo Mesquita é emblemático das lutas travadas por comunidades tradicionais em todo o país, especialmente diante da especulação imobiliária e do racismo institucional. A atuação da UFG, por meio do trabalho dos seus docentes, demonstra a importância da universidade pública no apoio técnico, científico e humano a essas populações.
O momento é de celebração, mas também de compromisso renovado: O Câmpus Goiás da UFG está, mais uma vez, ao lado das comunidades na luta por seus direitos.”