Cine Cangaço

Resumo do projeto: Mesmo em um Estado Democrático de Direito, a exclusão e a seletividade dos sujeitos prevalecem em detrimento dos direitos humanos e das garantias fundamentais. Essa é a realidade em que estamos inseridos. O Direito não busca se adequar à sociedade, longe disso, acaba protegendo um padrão social sustentado por um grupo dominante que exclui, na maioria das vezes pela força, aqueles que não se encaixam a esse padrão. Quando a despersonificação e a dessocialização são os principais meios de punição das instituições prisionais; quando, ao invés de proteger garantias e direitos, o judiciário passa a reprimí-los, acabamos priorizando um Direito punitivista, contrário ao Direito Penal Mínimo essencial ao Estado Democrático de Direito; como aponta Alessandro Baratta em seu trabalho “Princípios do Direito Penal Mínimo”. A realidade em que nos encontramos é fruto de uma concepção penal fundada em uma irracionalidade punitivista – excludente e insensível aos sujeitos marginalizados, justificada pela imagem de um inimigo social trabalhada na obra de Zaffaroni, “O Inimigo no Direito Penal”. A partir do estudo dessa obra, fica clara a discriminação aos sujeitos tidos como inimigos, exigindo que eles sejam combatidos. Nossa realidade também é produto da atual conjuntura global, na qual reverberam visões punitivistas nascidas do medo que acabou legitimando o discurso de maior severidade penal e limitação de direitos como forma de proteção, enfatiza o conceito de inimigo social criticado por Zaffaroni. É justamente contra esse cenário e em resposta aos problemas penais atuais que nasceu, em 2013, o CRIMIDEIA-Grupo Goiano de Criminologia. Foi observando essa crescente tendência pela punição, juntamente com o aumento da desigualdade e da marginalização, produtos de uma coisificação do sujeito, que o grupo CRIMIDEIA compreendeu a necessidade de analisar o sistema penal, o Direito Penal, a execução penal e as instituições penais e debater os reflexos sociais gerados por essa onda punitivista. É sobre a imagem do inimigo social estabelecido por classes dominantes e em resposta ao isolamento social gerado pelo cárcere que o Grupo Goiano de Criminologia busca, em sua atuação, trazer o debate criminológico voltado à Criminologia Crítica e à Criminologia Preventiva, buscando a ênfase do Direito Penal Mínimo e o afastamento da punição máxima, questões defendidas por Alessandro Baratta, Nilo Batista e Eugênio Raúl Zaffaroni, em obras como “Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal” (BARATTA, Alessandro), “Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro” (BATISTA, Nilo) e “Em Busca das Penas Perdidas” (ZAFFARONI, Eugênio Raúl). O CRIMIDEIA busca capacitar seus membros na compreensão de questões sócio-criminológicas através da análise do conflito entre o Estado de polícia e o Estado Democrático de Direito, e seus respectivos reflexos - tendo como alguns de seus referenciais teóricos Howard Becker e Erving Goffman, e suas obras “Estigma” (GOFFMAN, Erving) e “Outsiders” (BECKER, Howard S.) - como, por exemplo: a criação do Direito Penal do Inimigo; a criminalização decorrente do processo de exclusão social; a desumanização das pessoas, sobretudo as encarceradas, pelo próprio Estado; o encarceramento massivo; a concepção da subjetividade e objetividade e a sensação de impunidade existente dentro do corpo social que suscita o recrudescimento penal. Desde a sua criação, o CRIMIDEIA constitui um grupo de extensão composto por estudantes e professores da UFG – Regional Goiás que tem como finalidade o desenvolvimento do pensamento crítico e a garantia de intervenção da universidade além muros. A partir de sua atuação extensionista, promove o contato direto entre a universidade e a comunidade e viabiliza a realização de ações sociais e da prática jurídica. O Cine Cangaço é um Projeto do Grupo Goiano de Criminologia- Crimideia que ocorre desde 2013, o seu nome trata-se de uma homenagem ao regionalismo e ao fenômeno do "banditismo" nacional sertanejo, que, na verdade, foi um movimento de disputa de terras, reação popular ao coronelismo, à miséria e ao descaso do poder público no Nordeste a partir do século XVIII. A cada edição do Cine Cangaço, uma produção audiovisual é assistida previamente, ou em conjunto, através de exibição, onde posteriormente é realizado um debate acerca dos temas tratados nas obras.

Coordenação: Fernanda Rezek Andery (docente)

Situação: Em execução

Tipo de atividade: Projeto

Ano: 2021

Unidade acadêmica responsável: Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas - Goiás

Área Conhecimento CNPq: Ciências Sociais Aplicadas

Município / Estado: Goiás/GO

Tipo de região: Nacional

Público atendido: 160

Código: PJ349-2021

Data inicial: 14/09/2021

Data final: 14/09/2023

Tipo de curso/evento: Não se aplica

Número de vagas do curso/evento: Não se aplica

Carga horária do curso/evento: Não se aplica