Defesa de Direitos - Direitos Humanos e Justiça para tod@s: uma experiência a consolidar

Resumo do projeto: O projeto Defesa de Direitos - Direitos Humanos e Justiça para Tod@s compreende a prática jurídica como elemento pedagógico por meio de que se dá a conexão da formação em Direito com a vida concreta e se constitui como como parte do mundo, e não como um mundo à parte. É a expressão da necessidade de se fazer comunicar a teoria com o cotidiano de relações sociais cada vez mais complexas, em distintas formas de interação, por diferentes mecanismos de vivência, não exclusivamente vinculados ao universo judiciário. Por essa razão, assume-se como meio de compreensão de conteúdos, de técnicas, bem como de reflexão sobre os limites do conhecimento jurídico disponível enquanto atua no assessoramento de comunidades, grupos e Movimentos organizados em suas reivindicações e lutas por justiça e dignidade. Se, sob uma análise filosoficamente rigorosa, o Direito se caracteriza por ser resultado de elementos culturais, sociais, políticos e históricos, em diálogo e conflito; se é decorrência da práxis dialeticamente instituída no interior de uma comunidade humana e/ou em suas relações com outros povos, o pensar e o realizar o direito, integrados no “mundo da vida”, não admitem qualquer oposição, não permitem reduzir a experiência jurídica à lei e à ação do estado. Em outras palavras, assumindo-se como parte da vida concreta, o pensar jurídico não se aparta da prática jurígena e o pensar jurígeno da prática jurídica (SOUSA JUNIOR, 1993), que é maior do que as práticas institucionais e, com efeito, do que a prática judiciária ou forense em si (GÓES JUNIOR, 2008). A aliança entre conteúdos, fundamentos epistemológicos, técnica e concretude de compreensões no universo vivo das relações humanas sob um pensamento dialético de Direito transforma a defesa de direitos humanos em uma experiência cognitiva, impedindo que se afastem o modo de como se concebe o Direito do modo como se propaga e como se realiza o fenômeno jurídico. De outra parte, com base na premissa de que se aprende, apreende-se e se materializa o Direito enquanto se debatem com os sujeitos que apresentam no seu processo de construção cotidiano as necessidades humanas, as questões e/ou situações que envolvem pessoas e coletivos, bem como os vários entendimentos acerca do fenômeno jurídico e sua relação com a justiça social, também se pode perceber a ampliação do caráter pedagógico e do processo de formação em Direito por meio da aliança indissociável entre ensino, pesquisa e extensão no âmbito do que, mais do que um ensino, poderia ser chamado de educação jurídica, tal qual se percebe na combinação do art. 207 da Constituição Federal de 1988 com o conteúdo da Portaria 1886/1994 e do art. 5º, III da Resolução CNE/CES n.º 09/2004. Em outras palavras, a atuação na defesa de direitos, diante de relações sociais complexas e de violação sistemática de Direitos Humanos que desafiam os cursos de Direito, pode e deve estimular o compromisso com a realização de direitos, sobretudo, de pessoas e de grupos socialmente oprimidos e explorados, bem assim, nesse bojo, a reflexão sobre o modo como se realiza o Direito e sobre ações desempenhadas, além de contribuir para a elaboração e difusão de novas práticas jurídicas e jurígenas, sempre aliadas à promoção da igualdade e da dignidade. Com esses princípios e premissas, o Projeto Defesa de Direitos - Direitos Humanos e Justiça para Tod@s é uma forma de desenvolvimento da sensibilidade e da compreensão das demandas e da realidade sociais, capazes de inspirar o compromisso das estudantes e dos estudantes com o mundo no qual estão inseridas e inseridos, com os Direitos Humanos e com a superação das desigualdades. Nesse sentido, contextualiza e interliga compreensão teórico-filosófica do universo jurídico com a defesa dos direitos da criança e do adolescente, da mulher, da pessoa idosa, com questões de raça/etnia, questões agrárias, de sexualidade, entre outras, seja no âmbito judicial, através de ações individuais ou coletivas, ou no campo extrajudicial, por meio de práticas reivindicatórias e/ou de reflexões sobre o próprio fazer e sua ligação com mecanismos de realização de direitos, sempre de forma contextual e politicamente engajada com o propósito de superação dos mecanismos de opressão e de exploração constantes na sociedade.

Coordenação: Jose Humberto De Goes Junior (docente)

Situação: Em execução

Tipo de atividade: Projeto

Ano: 2022

Unidade acadêmica responsável: Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas - Goiás

Área Conhecimento CNPq: Ciências Sociais Aplicadas

Município / Estado: Goiás/GO

Tipo de região: Regional

Público atendido: Não se enquadra

Código: PJ201-2022

Data inicial: 25/07/2022

Data final: 31/01/2026

Tipo de curso/evento: Não se aplica

Número de vagas do curso/evento: Não se aplica

Carga horária do curso/evento: Não se aplica